Termos de Uso

Termos de Uso e Condições Gerais - Veolog

Versão: 08/10/2026

Estes Termos de Uso e Condições Gerais ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma Veolog, fornecida por VEOLOG (VEOLOG LTDA, CNPJ 65.857.811/0001-59, Av. Doutor Olinto Fonseca, 254, AP 202, Centro, Arcos/MG, CEP 35598-048, contato administrativo@veolog.com.br), doravante denominada simplesmente "Veolog".

Ao criar conta, acessar a plataforma, contratar plano, comprar créditos, gerar cotações, emitir etiquetas, conectar integrações ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como as políticas e condições comerciais aplicáveis. A contratação ou troca de plano depende da confirmação e do aceite das condições correspondentes; o simples acesso à plataforma não autoriza uma nova mensalidade ou migração de plano. O aceite destes Termos também não substitui consentimentos específicos exigidos para finalidades de tratamento de dados, conforme a Política de Privacidade.

1. Definições

Plataforma: ambiente SaaS Veolog, incluindo painel web, APIs, integrações, ferramentas de cotação, emissão de etiquetas, rastreio, carteira, faturamento, relatórios e recursos correlatos.
Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada, incluindo seus sócios, administradores, colaboradores, prepostos e operadores autorizados.
Transportadora: empresa, operador logístico, Correios ou terceiro responsável pelo transporte, coleta, postagem, entrega, devolução, indenização ou qualquer etapa logística física.
Cotação: consulta de preço, prazo ou disponibilidade de frete feita a partir dos dados informados pelo Usuário ou recebidos por integração.
Etiqueta: autorização, documento, código ou comprovante gerado para viabilizar postagem ou coleta junto a uma Transportadora.
Contrato Veolog: condição comercial, conta ou contrato de transporte disponibilizado pela Veolog para uso na plataforma, quando disponível.
Contrato próprio de transporte: vínculo comercial mantido diretamente pelo Usuário com uma Transportadora e identificado na plataforma. Cada conta (empresa) pode manter apenas um contrato próprio comercial ativo por Transportadora em produção. Cartões, credenciais e serviços vinculados ao mesmo contrato não ocupam vagas adicionais. Lojas, ERPs e marketplaces também não ocupam essas vagas.
Carteira de fretes: saldo operacional para pagamento de fretes, etiquetas, ajustes e estornos admitidos nessa modalidade.
Saldo credor de faturamento: crédito decorrente de ajustes das faturas da plataforma, mantido separadamente da carteira e utilizado conforme a cláusula 12.6.

2. Objeto

A Veolog licencia ao Usuário, de forma temporária, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível, o uso da plataforma na modalidade Software como Serviço (SaaS), para automação e gestão logística. As funcionalidades podem incluir cotações de frete, geração de etiquetas, integração com lojas, ERPs, marketplaces, intermediadores de pagamento e Transportadoras, importação de pedidos, rastreamento, conciliação, relatórios, regras de frete, carteira e faturamento.

A Veolog atua como provedora de tecnologia, integradora e facilitadora operacional. A Veolog não é Transportadora, não realiza transporte físico, não coleta, guarda, manuseia ou entrega mercadorias e não integra a cadeia de venda dos produtos comercializados pelo Usuário perante seus clientes finais.

3. Cadastro, conta e credenciais

Para utilizar a plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo dados cadastrais, fiscais, financeiros, de contato, remetente, contratos de transporte e demais informações solicitadas. A Veolog poderá recusar, solicitar validação, limitar, suspender ou encerrar cadastros quando houver inconsistência, suspeita de fraude, risco operacional, inadimplência, descumprimento destes Termos ou exigência legal.

O Usuário é responsável pela guarda de login, senha, tokens, chaves de API e demais credenciais de acesso, bem como por todos os atos praticados em sua conta. O Usuário deve comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, uso indevido ou incidente de segurança de que tenha conhecimento.

4. Funcionamento das cotações

As cotações são calculadas com base em dados informados pelo Usuário, importados de integrações ou retornados por Transportadoras e terceiros, tais como CEP de origem e destino, peso, dimensões, cubagem, valor declarado, tipo de mercadoria, serviços adicionais, regras fiscais, disponibilidade operacional e tabela aplicável.

Preços, prazos e condições exibidos na cotação são estimativas ou informações disponibilizadas por Transportadoras, Correios, integrações ou contratos configurados. Eles podem variar, ser recusados ou sofrer ajustes por divergência de peso, medidas, endereço, cubagem, política da Transportadora, indisponibilidade de serviço, erro de terceiro, tributos, taxas, regras de coleta, conferência posterior ou outros fatores externos à Veolog.

O Usuário deve revisar a cotação antes de contratar o frete. A geração de cotação não garante aceitação da postagem, coleta, prazo de entrega, preço definitivo, disponibilidade contínua do serviço ou ausência de cobrança complementar.

5. Geração de etiquetas e postagem

A emissão de etiqueta depende de cadastro válido, disponibilidade da Transportadora, regras do plano, validação dos dados do envio e cumprimento das políticas aplicáveis. O saldo ou pagamento prévio é exigido conforme a modalidade de frete contratada. A Veolog poderá cancelar, reter, bloquear, reprocessar ou impedir a emissão de etiquetas quando houver risco operacional, divergência de dados, indício de fraude, mercadoria proibida, solicitação de autoridade, falha técnica ou descumprimento destes Termos.

O Usuário é responsável por conferir todos os dados da etiqueta, do comprovante, da declaração de conteúdo, da nota fiscal, do remetente, do destinatário, do produto e da embalagem antes da postagem ou coleta. Também é responsável por acondicionar corretamente a mercadoria, observar normas fiscais, sanitárias, aduaneiras, regulatórias e de transporte, e apresentar documentos exigidos pela Transportadora ou autoridade.

6. Contratos Veolog e contratos próprios

Quando o Usuário optar por utilizar Contrato Veolog, a contratação do frete estará sujeita às condições comerciais, políticas, prazos, limites, cobertura, regras de indenização e disponibilidade da Transportadora correspondente. A Veolog poderá incluir no preço valores de intermediação, tecnologia, proteção, taxas, tributos, repasses, descontos comerciais, comissões ou outras componentes informadas na plataforma, proposta, fatura ou política aplicável.

Quando o Usuário utilizar contrato próprio, será exclusivamente responsável por credenciais, tabelas, condições comerciais, relacionamento com a Transportadora, faturamento, cobranças, reajustes, limites, indenizações, ocorrências, suporte e pagamentos decorrentes desse contrato. Nessa hipótese, a Veolog atua como camada tecnológica de configuração, cotação, integração, automação e organização dos dados, sem assumir obrigações comerciais da Transportadora ou do contrato do Usuário.

A ativação de contratos próprios depende do plano e da disponibilidade da Transportadora para a conta. Ao substituir um contrato, apenas um contrato comercial dessa Transportadora pode permanecer ativo para novas operações na mesma conta (empresa). A substituição preserva o histórico, a identificação e o acompanhamento dos envios anteriores, assim como os registros e as obrigações de cobrança. Adicionar cartões do mesmo contrato ou substituí-lo não renova a franquia de postagens nem apaga consumo ou valores já devidos.

A Veolog poderá alterar, incluir, limitar ou descontinuar Transportadoras, serviços, modalidades, contas e contratos disponíveis na plataforma, inclusive por exigência operacional, mudança contratual, indisponibilidade de API, decisão de terceiro, risco de fraude, baixa qualidade do serviço, encerramento de parceria ou adequação legal.

7. Integrações com lojas, ERPs, marketplaces e terceiros

O Usuário autoriza a Veolog a conectar, ler, receber, transmitir, atualizar e sincronizar dados necessários à prestação dos serviços em lojas, ERPs, marketplaces, sistemas de pagamento, Transportadoras e outras integrações habilitadas. Essa autorização inclui dados de pedidos, produtos, clientes, destinatários, remetentes, notas fiscais, rastreios, status de entrega, cotações, etiquetas e eventos logísticos.

O Usuário é responsável por possuir poderes, bases legais, consentimentos, permissões e credenciais válidas para conectar sistemas de terceiros à Veolog. A Veolog não responde por indisponibilidade, alteração de API, bloqueio, erro, perda de dados, divergência, limitação, atraso ou comportamento de loja, ERP, marketplace, Transportadora, gateway, provedor de internet ou qualquer terceiro integrado, ressalvadas falhas atribuíveis à própria Veolog e responsabilidades que lhe sejam impostas pela legislação aplicável.

8. Responsabilidades do Usuário

São responsabilidades do Usuário, entre outras:

• fornecer dados corretos, atuais e completos de cadastro, cobrança, pedidos, remetentes, destinatários, produtos e envios;
• garantir que os produtos transportados sejam lícitos, permitidos e adequados às regras da Transportadora e da legislação;
• responder por notas fiscais, declarações de conteúdo, documentos fiscais, tributos, taxas, multas, apreensões e exigências de órgãos públicos;
• conferir peso, dimensões, cubagem, valor declarado, endereço, serviço contratado, etiqueta e comprovantes antes da postagem;
• manter saldo, meios de pagamento e dados financeiros válidos para cobranças, ajustes, divergências e faturas;
• responder pelo atendimento ao consumidor final, inclusive prazos prometidos, políticas de venda, troca, devolução e reembolso;
• cumprir as políticas de Transportadoras, Correios, lojas, ERPs, marketplaces, meios de pagamento e terceiros integrados;
• indenizar e manter a Veolog indene por reclamações, perdas, danos, multas, custos, chargebacks, honorários ou condenações decorrentes de atos, omissões ou dados fornecidos pelo Usuário.

9. Mercadorias proibidas e uso indevido

É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas, lesivas a terceiros, violadoras de direitos de propriedade intelectual, contrárias à legislação ou incompatíveis com as políticas da Veolog, Transportadoras, Correios ou integrações.

O Usuário não deve contratar frete para itens cuja remessa seja proibida por lei ou pela Transportadora escolhida, nem para mercadorias restritas sem cumprir as autorizações, a documentação e o acondicionamento exigidos. Materiais perigosos, medicamentos sujeitos a controle, perecíveis, animais, valores e documentos sujeitos a restrições específicas devem ser avaliados conforme as regras da modalidade de transporte utilizada.

10. Pagamentos, créditos, carteira e faturas

Os serviços da Veolog podem ser cobrados por assinatura, consumo, postagens confirmadas, cotações excedentes em planos legados, etiquetas, intermediação, taxas operacionais, serviços adicionais, créditos, faturas, ajustes de conciliação, cobranças complementares, encargos, tributos, reembolsos ou outras modalidades informadas no painel, proposta comercial ou política aplicável.

A carteira de fretes possui finalidade operacional dentro da plataforma. Ela não constitui conta bancária, investimento ou depósito remunerado. Saques, estornos e transferências observarão as condições informadas ao Usuário, os prazos de compensação, a origem do saldo e as obrigações legais. Eventuais créditos promocionais seguem as condições informadas na sua concessão. O saldo credor de faturamento segue a cláusula 12.6; regras de créditos promocionais não se aplicam a esse saldo.

Faturas e cobranças serão disponibilizadas eletronicamente. O não recebimento de e-mail, aviso ou notificação não afasta a obrigação de pagamento quando a cobrança estiver disponível no painel ou decorrer de serviço efetivamente utilizado. Valores em atraso poderão gerar restrições operacionais e medidas de cobrança legalmente cabíveis, observada a cláusula 19. Multa, juros ou outros encargos dependem de previsão nas condições aplicáveis, informação prévia ao Usuário e demonstração na cobrança, respeitados os limites legais.

10.1. Cupons promocionais e benefícios para novos usuários

Cupons seguem as condições da respectiva campanha, incluindo desconto, limites de uso e de etiquetas, serviços elegíveis e validade. A condição "Somente para novos usuários" considera a conta (empresa) sem compra anterior de etiquetas ao iniciar o uso do cupom. Quando a campanha permitir consumir uma cota em várias compras, o saldo restante poderá ser utilizado em compras posteriores, respeitando os limites e os prazos do benefício.

Quando a campanha definir validade após o cadastro, o prazo individual será contado em dias corridos a partir da data e do horário de criação da conta (empresa) na Veolog, pelo período informado nas condições do cupom. O prazo vale para todos os usos e para o saldo de etiquetas; o primeiro uso, novas compras ou a inclusão de outros usuários na mesma conta não reiniciam nem prorrogam a contagem. O cupom deve ser utilizado dentro da validade da campanha e do prazo individual, prevalecendo o que terminar primeiro. Ao vencer, o benefício não utilizado expira e a cota não se renova. Cupons sem prazo individual definido continuam sujeitos à validade e às demais condições da campanha.

11. Divergências, conciliação e cobranças complementares

Caso a Transportadora, os Correios ou terceiro informe peso, dimensões, cubagem, endereço, serviço, valor segurado, tributos, taxa, multa ou dado diferente daquele usado na cotação original, a Veolog poderá recalcular o envio, registrar débito ou crédito na carteira, incluir valor em fatura, reter saldo, bloquear novas emissões ou solicitar comprovação adicional.

Divergências podem decorrer de conferência em balcão, coleta, triagem, auditoria, leitura de sistemas externos, reentrega, devolução, área remota, armazenagem, recusa de postagem, apreensão fiscal, diferença de tabela, serviços adicionais ou qualquer evento operacional informado por terceiro. O Usuário poderá contestar divergências pelos canais de suporte, apresentando documentos e evidências dentro do prazo informado pela Veolog ou pela Transportadora, sem prejuízo da exigibilidade de valores incontroversos.

12. Planos, franquias e excedentes

Os serviços podem ser contratados por planos de assinatura com preços, recursos, franquias, limites, suporte, integrações e condições específicas. Novas ofertas serão identificadas no painel. Alterações das condições de uma contratação vigente observarão os critérios previamente contratados, a comunicação ao Usuário e a legislação aplicável. A publicação de uma nova oferta não altera automaticamente o plano contratado ou seu histórico; a migração depende do aceite do Usuário.

12.1. Planos disponíveis

Os novos planos são cobrados por mensalidade e, nos planos pagos, por postagens confirmadas excedentes em contratos próprios, ressalvada a cobrança de etiquetas anteriores prevista na cláusula 12.5, inclusive após retorno ao Grátis. Os preços mensais e as franquias integrais de cada plano são:

• Grátis: R$ 0,00 por mês, sem contratos próprios ativos e sem franquia de postagens próprias. Este plano é identificado como Iniciante no resumo do plano atual.
• Avançado: R$ 59,90 por mês, 1 contrato próprio ativo em 1 Transportadora, 100 postagens próprias incluídas por mês e R$ 0,50 por postagem excedente.
• Profissional: R$ 159,00 por mês, contratos próprios em até 3 Transportadoras, com 1 contrato comercial ativo por Transportadora e por conta (empresa), 500 postagens próprias incluídas por mês e R$ 0,25 por postagem excedente.
• Personalizado: a partir de R$ 398,00 por mês, com contratos próprios nas Transportadoras disponíveis, sem teto adicional de quantidade imposto pelo plano, mantendo 1 contrato comercial ativo por Transportadora e por conta (empresa). A oferta-base pode ser contratada diretamente no painel, mediante aceite dos termos, por R$ 398,00 por mês, com 1.500 postagens próprias incluídas por mês e R$ 0,10 por postagem excedente. Condições diferentes dependem de proposta específica aceita pelo Usuário.

Nos planos Personalizados negociados individualmente, as condições devem ser registradas antes da adesão, com a referência da proposta aceita, identificação de quem a aceitou pelo Usuário e data e hora do aceite. Os demais recursos, limites operacionais, integrações e suporte seguem as condições do plano contratado informadas no painel ou na proposta aceita.

A mensalidade é devida mesmo sem uso. Fretes, seguros e serviços das Transportadoras são cobrados separadamente dos valores da plataforma. Os envios com contratos Veolog não consomem vagas de contratos próprios nem a franquia de postagens próprias e não integram o excedente desses planos. Não há troca automática para o plano mais barato, limite de preço baseado em outro plano ou aumento automático de capacidade.

12.2. Postagens confirmadas e consumo

A regra de movimentação confirmada desta versão se aplica às novas adesões. Contratações anteriores preservam a regra da versão originalmente aceita e seu histórico; publicar estes Termos não altera automaticamente uma adesão existente.

Cada unidade corresponde a um objeto de contrato próprio em produção, identificado e contado uma única vez, na primeira movimentação confirmada por evento original da Transportadora que comprove coleta, custódia ou transporte. A entrega também confirma o consumo quando for o primeiro evento recebido que comprove a movimentação do objeto, mesmo sem um evento anterior de coleta ou postagem. A mesma regra se aplica à logística reversa. Eventos repetidos, novas etapas do trajeto e o retorno do mesmo objeto não geram outra unidade de consumo.

A data e a hora do evento confirmado definem o mês de competência e o plano aplicável ao consumo, convertidas para o fuso America/Sao_Paulo. Quando o evento não informar o fuso, aplica-se a convenção operacional da integração com a Transportadora. A data de recebimento da confirmação não substitui a data do evento, ressalvada a regra de etiquetas anteriores da cláusula 12.5. Se um evento anterior válido chegar depois, a data de consumo é corrigida para a primeira movimentação confirmada, sem contar o objeto novamente.

Cotações, geração ou reimpressão de etiquetas, etiquetas não utilizadas ou expiradas, erros, PLP, manifestos e solicitações de coleta não geram unidades de consumo nem cobrança de excedente. Estados de roteirização ou separação, sem movimentação confirmada, também não geram consumo. Etiquetas canceladas sem movimentação confirmada não consomem franquia; uma solicitação de cancelamento não elimina uma movimentação efetivamente comprovada, anterior ou posterior à solicitação. Evidência indevida pode ser corrigida por ajuste registrado.

A cobrança de consumo considera apenas postagens próprias comprovadas a partir da adesão confirmada, excluídos ambientes de teste, envios com contratos Veolog e uso anterior à adesão comercial. A mensalidade segue a regra própria da cláusula 12.3 e é devida mesmo sem consumo.

12.3. Ciclo, mensalidade proporcional e franquia integral por plano

O ciclo corresponde ao mês civil no horário de Brasília. Para cada período de plano, a mensalidade é o preço mensal multiplicado pelos dias do período e dividido pelo total de dias do mês, com arredondamento em centavos. O plano de maior categoria utilizado em cada dia e, em caso de empate de categoria, o de maior mensalidade, define exclusivamente a mensalidade desse dia, sem duplicar dias por trocas na mesma data. No downgrade realizado durante o dia, a mensalidade do plano menor passa a contar à meia-noite seguinte. Períodos consecutivos com as mesmas condições são considerados em conjunto para o cálculo da mensalidade proporcional e do arredondamento.

Cada plano vigente para a conta no mês concede sua franquia mensal integral uma única vez, independentemente dos dias de uso. A franquia não é proporcional aos dias e é compartilhada entre os contratos próprios ativos enquanto aquele plano estiver vigente. O consumo e os excedentes são apurados separadamente para cada plano, reunindo todos os seus intervalos de vigência no mesmo mês. O excedente corresponde às postagens confirmadas atribuídas ao plano que ultrapassarem sua franquia mensal, cobradas pela tarifa aplicável a esse plano.

Cada objeto consome uma unidade da franquia do plano vigente no instante da primeira movimentação confirmada, observada a exceção da cláusula 12.5. A regra do maior plano do dia não altera a atribuição do consumo, a franquia nem a tarifa de postagens anteriores à troca. Upgrades e downgrades não transferem consumo ou saldo de franquia entre planos, não compensam excedentes de outro plano e não recalculam retroativamente as postagens anteriores com a nova tarifa.

Retornar ao mesmo plano dentro do mês preserva o consumo e o saldo de sua franquia, sem renová-la. Por exemplo, após 60 postagens no Avançado e 200 no Profissional, o retorno ao Avançado no mesmo mês deixa 40 postagens disponíveis na franquia desse plano. As franquias são reiniciadas no primeiro dia do mês seguinte, sem acúmulo de sobras ou transferência para meses futuros. A fatura pode conter mensalidades proporcionais e consumo de mais de um plano no mesmo mês.

Exemplo: Avançado de 01/09 a 15/09, com 101 postagens, gera R$ 29,95 de mensalidade e R$ 0,50 por uma postagem excedente à franquia integral de 100. Profissional de 16/09 a 30/09, com 500 postagens, gera R$ 79,50 de mensalidade e nenhum excedente, pois inclui a franquia integral de 500. O total de plataforma é R$ 109,95, sem fretes ou outros serviços. Em um mês completo, 101 postagens no Avançado totalizam R$ 60,40 de plataforma.

12.4. Troca de plano e contratos ativos

A troca depende da confirmação do Usuário e do aceite destes Termos e das condições do plano contratado. Upgrade, downgrade e retorno ao Grátis alteram imediatamente a capacidade operacional e o plano aplicável às novas postagens após a confirmação no sistema, ressalvada a cláusula 12.5. A mensalidade segue o cálculo diário da cláusula 12.3. Quando a redução de capacidade exigir a retirada de contratos, o Usuário deve escolher quais permanecerão ativos dentro do novo limite. No Grátis, todos os contratos próprios são retirados de novas cotações e emissões.

Débitos existentes não impedem a redução ou o retorno ao Grátis e permanecem devidos e disponíveis para pagamento; o bloqueio de operações por inadimplência também permanece. Ampliações continuam sujeitas à regularização financeira. Retornar a um plano pago já utilizado no mesmo mês preserva sua franquia e o consumo acumulado naquele plano, inclusive se houver passagem pelo Grátis; a troca não concede uma nova franquia nem elimina excedentes anteriores.

12.5. Etiquetas emitidas antes da retirada de contratos

Etiquetas já emitidas de contratos retirados em razão da redução de capacidade do plano podem ser utilizadas posteriormente. Se a primeira movimentação confirmada ocorrer após o instante da retirada, a postagem é cobrada pela tarifa excedente vigente antes da retirada, sem franquia adicional. Movimentação confirmada exatamente no instante da retirada permanece atribuído ao plano imediatamente anterior à retirada, utilizando a franquia mensal e o consumo já acumulado naquele plano. A data de recebimento da confirmação não substitui a data da movimentação confirmada. Essa cobrança é identificada separadamente e integra o total de consumo uma única vez, inclusive quando a conta já estiver no Grátis.

A retirada do contrato preserva a identificação, a origem, o histórico e o rastreamento dos envios. Novas emissões, inclusive as que estiverem em fila, ficam sujeitas à capacidade disponível no momento da execução.

12.6. Fechamento, vencimento e histórico de cobrança

A emissão da fatura está prevista para o início do mês seguinte à competência, após o encerramento do período e a conferência das postagens. Pendências de conciliação podem adiar a emissão. O vencimento contratual é o dia 10 do mês seguinte à competência, observados os direitos e prazos legais aplicáveis. A fatura discrimina os períodos de assinatura, mensalidades proporcionais, postagens confirmadas, franquias e excedentes por plano, tarifas, etiquetas anteriores de contratos retirados e eventuais ajustes e créditos.

Evidências tardias ou correções são atribuídas à competência e ao plano aplicáveis no instante da primeira movimentação confirmada, observada a regra de etiquetas anteriores da cláusula 12.5. Antes do fechamento, atualizam o consumo do respectivo plano naquele mês; depois do fechamento, apenas a diferença ainda não faturada ou ajustada aparece identificada em fatura posterior, preservando a fatura original, inclusive quando já paga. O reprocessamento do mesmo evento não duplica a cobrança. As condições comerciais de cada período ficam registradas no histórico; alterações posteriores do catálogo não modificam os valores de faturas nem as tarifas aplicáveis a ajustes de períodos anteriores.

Crédito superior ao débito deixa a fatura em zero e conserva o restante no saldo credor de faturamento para compensação futura, sem conversão automática em saldo da carteira de fretes. Em caso de encerramento da conta, o saldo restante é conciliado pelo processo financeiro, sem reativação do plano.

12.7. Planos legados cobrados por cotações

As regras de postagens confirmadas dos novos planos não substituem os registros de planos legados cobrados por cotações. Nessas contratações, a mensalidade é proporcional aos dias de cada plano, considerando o maior plano utilizado no dia. A franquia mensal de cotações é única no mês, definida pelo plano de maior categoria utilizado no ciclo, sem rateio por dias; não é cumulativa, não gera crédito e não se transfere para ciclos futuros.

Se o consumo de cotações ultrapassar a franquia legada, o excedente segue as condições comerciais do plano de maior categoria utilizado no mês, podendo ser cobrado em blocos, com arredondamento para cima quando houver fração de bloco. As faturas e o histórico desses planos preservam suas unidades, preços e condições originais; cotações legadas não são convertidas em postagens confirmadas.

13. Prazos, entregas, extravios, avarias e indenizações

Prazos de entrega, coleta e postagem são informados por Transportadoras, Correios ou terceiros e podem variar por origem, destino, serviço, sazonalidade, restrições operacionais, fiscalização, eventos climáticos, greves, força maior, falhas de endereço, ausência do destinatário, recusa, reentrega, devolução, áreas de risco, área remota e outras circunstâncias externas.

A responsabilidade por transporte, coleta, entrega, atraso, extravio, roubo, furto, avaria, violação, devolução, reentrega, indenização ou sinistro é da Transportadora responsável, conforme suas políticas, cobertura contratada, limites, documentos exigidos e análise do caso. A Veolog poderá auxiliar operacionalmente na abertura ou acompanhamento de reclamações, mas esse auxílio não constitui garantia, seguro, assunção de risco ou reconhecimento de responsabilidade.

Quando valores de indenização, estorno ou ressarcimento forem devidos por Transportadora ou terceiro, a Veolog somente terá obrigação de repassar ao Usuário valores que efetivamente receber e que estejam vinculados ao respectivo envio, observadas retenções, débitos, documentos exigidos, prazos, políticas aplicáveis e eventuais compensações. Qualquer antecipação de crédito pela Veolog será facultativa e não representará obrigação futura ou reconhecimento de culpa.

A atribuição das etapas de transporte à Transportadora não exclui a responsabilidade da Veolog por falhas de seus próprios serviços nem responsabilidades que a legislação lhe imponha. A condição de recebimento para repasse refere-se a valores devidos pela Transportadora, e não limita eventual obrigação própria da Veolog de reparar um dano.

14. Limitação de responsabilidade da Veolog

Na máxima extensão permitida pela lei, a Veolog não responde por danos, perdas, lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidade, perda de dados, indisponibilidade, falhas de internet, falhas de terceiros, condutas de Transportadoras, atrasos, extravios, avarias, cobranças de terceiros, bloqueios de APIs, interrupções, incidentes de segurança causados por terceiros ou decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nas informações da plataforma.

Caso alguma responsabilidade seja atribuída à Veolog, ela ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Usuário à Veolog nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, excluídos fretes, tributos, repasses a terceiros, créditos promocionais, indenizações de Transportadoras e valores não recebidos pela Veolog, salvo quando a lei vedar essa limitação ou determinar tratamento diverso. Essas disposições não constituem renúncia a direitos irrenunciáveis, nem exclusão de responsabilidade em hipóteses nas quais a lei não permita sua limitação.

15. Suporte, disponibilidade e manutenção

A Veolog empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante operação contínua, ininterrupta, sem erros ou compatível com todos os ambientes, navegadores, dispositivos, integrações ou volumes de uso. Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, indisponibilidades, limitações temporárias, filas de processamento, falhas de APIs, bloqueios de terceiros ou degradação de desempenho.

Os canais e tempos de suporte variam conforme plano, disponibilidade operacional e criticidade. A abertura de chamado não suspende automaticamente prazos de pagamento, obrigações do Usuário ou regras de Transportadoras, salvo decisão expressa da Veolog.

16. Proteção de dados pessoais e privacidade

As partes devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Conforme a atividade, a Veolog poderá atuar como controladora independente em relação a dados de conta, cobrança, segurança, suporte, marketing, prevenção a fraude e administração da plataforma, e como operadora ou controladora em relação a dados de pedidos, remetentes, destinatários e envios, conforme a finalidade do tratamento e a configuração do serviço.

O Usuário declara possuir base legal e autorização para inserir, importar, compartilhar e tratar dados pessoais na plataforma, inclusive dados de clientes, destinatários, remetentes, colaboradores e terceiros. O Usuário é responsável pela qualidade, exatidão e legalidade desses dados e por informar seus titulares sobre o compartilhamento necessário com a Veolog, Transportadoras, Correios, integrações, provedores de tecnologia, meios de pagamento e autoridades.

A Veolog poderá tratar e compartilhar dados pessoais na medida necessária para prestar os serviços, gerar cotações, emitir etiquetas, processar pagamentos, prevenir fraudes, cumprir obrigações legais, atender solicitações de titulares, exercer direitos, manter segurança, melhorar a plataforma e comunicar-se com o Usuário. Os detalhes constam da Política de Privacidade da Veolog.

17. Confidencialidade

Informações técnicas, comerciais, financeiras, operacionais, estratégicas, credenciais, tabelas, dados de clientes, documentos e demais informações não públicas acessadas em razão do uso da plataforma devem ser protegidas pelas partes com cuidado compatível com sua natureza. A obrigação de sigilo não se aplica a informações públicas, recebidas legitimamente de terceiros, já conhecidas sem violação de dever de confidencialidade ou cuja divulgação seja exigida por lei, autoridade competente ou decisão judicial.

18. Propriedade intelectual

A plataforma, marca Veolog, logotipos, telas, layout, textos, bancos de dados, códigos, APIs, fluxos, documentação, relatórios, algoritmos, integrações, recursos, melhorias, customizações e demais ativos intelectuais pertencem à Veolog ou a seus licenciantes. O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O Usuário não poderá copiar, modificar, sublicenciar, revender, alugar, ceder, distribuir, explorar comercialmente, raspar dados, burlar controles, aplicar engenharia reversa, descompilar, tentar obter código-fonte ou usar a plataforma para construir serviço concorrente, salvo autorização prévia e expressa da Veolog ou permissão legal inderrogável.

19. Suspensão, bloqueio e limitações de uso

A Veolog poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar o acesso do Usuário, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio quando houver inadimplência, chargeback, fraude, risco de fraude, inconsistência cadastral, violação destes Termos, uso abusivo, risco à segurança, ordem de autoridade, dano a terceiros, tentativa de burlar limites, uso de mercadoria proibida, violação de propriedade intelectual, excesso operacional ou necessidade de preservar a integridade da plataforma.

A suspensão ou bloqueio não elimina débitos existentes, não gera indenização automática e não impede a cobrança de valores devidos, ajustes, divergências, multas, indenizações ou despesas decorrentes de atos praticados antes, durante ou depois da suspensão.

As restrições por inadimplência preservam o acesso às faturas, aos meios de regularização e à redução do plano ou retorno ao Grátis. Se outro motivo de segurança impedir o acesso à conta, as solicitações de regularização, cancelamento e atendimento poderão ser feitas pelos canais de suporte, após a identificação do titular.

20. Cancelamento, rescisão e encerramento da conta

O cancelamento do plano pago por retorno ao Grátis mantém a conta disponível. A mensalidade do plano anterior é apurada até o fim do período financeiro definido na cláusula 12.3, incluindo a regra do maior plano do dia; os dias seguintes no Grátis não geram nova mensalidade. Isso não elimina débitos anteriores nem a cobrança de etiquetas previstas na cláusula 12.5. Encerrar a conta é uma solicitação distinta, feita pelos canais de suporte.

O Usuário poderá solicitar cancelamento conforme os canais disponibilizados pela Veolog. O cancelamento não gera, por si só, reembolso de valores já pagos, não elimina obrigações de pagamento já constituídas e não afasta cobranças variáveis, divergências, faturas em aberto, indenizações, chargebacks, obrigações fiscais, suporte a reclamações em andamento ou responsabilidades perante terceiros.

Ficam preservados os direitos de arrependimento, restituição e demais direitos previstos na legislação quando aplicáveis à contratação. Solicitações de cancelamento e de restituição podem ser apresentadas ao suporte da Veolog. Saldos credores devem ser conciliados conforme a cláusula 12.6.

Após o encerramento, a Veolog poderá manter dados e registros pelo prazo necessário para cumprimento legal, regulatório, fiscal, contábil, prevenção a fraude, auditoria, exercício regular de direitos, suporte a disputas, conciliações, cobranças e defesa em processos. Quando não houver necessidade de retenção, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou agregados conforme a legislação aplicável.

21. Comunicações e alterações dos Termos

A Veolog poderá enviar comunicações por e-mail, painel, WhatsApp, telefone, notificações internas, site ou outros meios informados pelo Usuário. O Usuário deve manter seus contatos atualizados.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, técnicas ou de segurança. A nova versão será disponibilizada em meio eletrônico, com sua data, e alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário. O uso continuado não substitui o aceite necessário para contratar ou trocar um plano, não autoriza cobranças retroativas e não afasta condições já contratadas ou direitos assegurados pela legislação.

21.1. Rastreio via WhatsApp

O Rastreio via WhatsApp é um serviço adicional opcional, contratado por envio no carrinho e cobrado pelo valor discriminado antes do pagamento. Inclui até três avisos ao destinatário: em transporte, saiu para entrega e entregue, conforme os eventos disponibilizados pela Transportadora. A criação da etiqueta não confirma postagem. Eventos ausentes, atrasados ou superados podem resultar em menos avisos; não há garantia de atualização em tempo real.

Ao contratar, o Usuário declara que obteve previamente a autorização do destinatário para receber da Veolog esses avisos pelo WhatsApp e que conservará a evidência dessa autorização, apresentando-a quando solicitada. O fornecimento do telefone ou o aceite destes Termos pelo Usuário não constitui, por si só, autorização dada pelo destinatário. Pedidos de descadastro, inclusive a resposta “SAIR”, impedem novos avisos de rastreamento naquele canal.

A preferência de ativação automática, quando escolhida expressamente, aplica-se aos próximos envios elegíveis e pode ser desativada no painel. O valor e o celular ficam vinculados à cobrança iniciada, sem alteração retroativa. Se nenhuma mensagem tiver entrega confirmada ao término do acompanhamento, o valor do adicional será creditado na carteira após conciliação de até 72 horas. Uma mensagem lida também confirma entrega. Havendo ao menos um aviso entregue, não há crédito automático integral do adicional, sem prejuízo dos direitos aplicáveis. No cancelamento da etiqueta sem uso do serviço, a devolução acompanha a regra da etiqueta, descontados créditos já concedidos. Confirmações posteriores ao crédito não geram nova cobrança. Dúvidas podem ser encaminhadas ao suporte.

22. Documentos complementares

A Veolog poderá disponibilizar políticas, anexos e documentos complementares, que integrarão estes Termos quando disponibilizados previamente e incorporados à contratação, com aceite quando necessário, incluindo Política de Privacidade, Política de Pagamentos e Faturamento, Política de Créditos e Carteira, Política de Uso Aceitável e Mercadorias Proibidas, Acordo de Tratamento de Dados, Anexo de Integrações e Anexo de Transportadoras. Em caso de conflito, prevalecerá o documento mais específico para o tema que tenha sido incorporado à contratação, sem prejuízo das condições comerciais aceitas e dos direitos assegurados pela legislação. A publicação de um documento complementar não autoriza, por si só, alteração de preço ou plano.

23. Disposições gerais

A tolerância da Veolog quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão válidas. O Usuário não pode ceder sua conta, contrato, créditos ou direitos sem autorização prévia da Veolog. A Veolog poderá ceder, transferir ou reorganizar seus direitos e obrigações em caso de operação societária, sucessão, venda de ativos, reorganização empresarial ou transferência da operação da plataforma.

24. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da pessoa jurídica operadora da Veolog para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar competência diversa.